Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 10 de junho de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
- "Ipê Branco" / "nós" / "nos" / "nosso": Ipê Branco, com sede na Rua Sapucaí, 165 — Floresta, Belo Horizonte — MG, CEP 30150-904.
- "Hóspede" / "você" / "usuário": pessoa física que acessa o site ou realiza uma reserva de hospedagem.
- "Serviço": hospedagem, estadias e eventos oferecidos pelo Ipê Branco.
- "Reserva": solicitação e confirmação de estadia ou evento no Ipê Branco.
- "Site": https://ipebrancy.cyou
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou efetuar uma reserva, você confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.
É necessário ter no mínimo 18 anos de idade para realizar uma reserva em nome próprio ou em nome de terceiros.
3. Descrição dos Serviços
O Ipê Branco oferece três modalidades de hospedagem e uso do espaço:
- Pernoite no Pátio: quarto com café da manhã e arrumação diária (R$ 660/noite)
- Final de Semana na Mesa do Pátio: pacote de 2 noites com refeições (R$ 1.550/pacote)
- Encontro no Pátio: reserva do espaço para grupos de até 12 pessoas (R$ 2.750/evento)
Os serviços estão disponíveis exclusivamente no endereço físico da casa, em Belo Horizonte — MG, Brasil. A disponibilidade de datas está sujeita a confirmação.
4. Responsabilidades do Hóspede
4.1 Uso adequado do espaço
O hóspede compromete-se a:
- Respeitar os demais hóspedes e o ambiente da casa
- Não causar danos ao imóvel, mobiliário ou jardim
- Cumprir os horários de check-in e check-out combinados
- Comunicar imediatamente qualquer dano acidental ocorrido durante a estadia
- Não realizar eventos não contratados no espaço sem autorização prévia
4.2 Atividades não permitidas
- Fumar nas áreas internas da casa
- Trazer animais sem autorização prévia
- Receber visitantes externos sem comunicação antecipada
- Realizar barulho excessivo após as 22h
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, marca, layout e materiais visuais — é de propriedade do Ipê Branco ou está licenciado para uso. É vedada a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.
6. Pagamento e Reservas
6.1 Formas de pagamento
Aceitamos pagamento via PIX, transferência bancária ou cartão de crédito (conforme combinado no momento da reserva). Todas as transações são realizadas em Reais (BRL).
6.2 Confirmação da reserva
A reserva é confirmada após o recebimento do comprovante de pagamento. Até a confirmação, a data permanece disponível para outros hóspedes.
6.3 Política de cancelamento
- Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago
- Cancelamento entre 3 e 7 dias antes: reembolso de 50% do valor
- Cancelamento com menos de 3 dias: sem reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado
- No-show (não comparecimento sem aviso): sem reembolso
6.4 Alterações de reserva
Alterações de data estão sujeitas à disponibilidade e devem ser solicitadas com no mínimo 48 horas de antecedência.
7. Termos Específicos de Hospedagem
- Check-in padrão: a partir das 14h (horários alternativos sujeitos a combinação prévia)
- Check-out padrão: até as 11h
- Café da manhã: servido entre 7h30 e 10h30, com flexibilidade mediante aviso
- Capacidade: cada reserva é para o número de hóspedes informado no momento do contato
8. Isenções de Responsabilidade
O Ipê Branco não se responsabiliza por:
- Perda ou dano a objetos pessoais deixados nas dependências da casa
- Situações decorrentes de eventos externos fora de nosso controle (greves, causas climáticas, interrupção de serviços públicos)
- Danos indiretos ou consequenciais relacionados à estadia
O serviço é prestado conforme as condições reais do espaço. Imagens do site podem ter variações em relação ao ambiente atual sem que isso configure publicidade enganosa.
9. Limitação de Responsabilidade
Em qualquer caso, a responsabilidade máxima do Ipê Branco está limitada ao valor efetivamente pago pelo hóspede pela reserva em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais, salvo nos casos previstos na legislação de proteção ao consumidor aplicável.
10. Indenização
O hóspede compromete-se a indenizar o Ipê Branco por danos causados ao imóvel, mobiliário ou jardim durante a estadia, pelo valor correspondente ao custo de reparo ou reposição.
11. Rescisão
O Ipê Branco reserva-se o direito de cancelar uma reserva e solicitar a saída imediata de hóspede que descumpra estas condições, sem direito a reembolso, em casos de comportamento inadequado, dano ao espaço ou violação das regras de convivência.
12. Resolução de Disputas
Eventuais conflitos serão primeiramente tratados de forma amigável entre as partes. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
13. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do serviço
- Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- Renúncia: a não exigência de alguma cláusula não implica renúncia ao direito correspondente
14. Alterações nestes Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada no site com nova data de vigência. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
15. Contato
Para questões jurídicas e contratuais:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Sapucaí, 165 — Floresta, Belo Horizonte — MG, CEP 30150-904
- Telefone: +55 (31) 99274-6851